Cadastro Positivo

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Criado pela Lei 12.414/11 com o objetivo de beneficiar aqueles que possuem um bom histórico de crédito, o Cadastro Positivo é um conjunto de banco de dados que contém as informações financeiras, o histórico de crédito e o comportamento de pagamento de obrigações de clientes pessoas físicas e jurídicas. A partir das informações de pagamento disponibilizadas por meio do Cadastro Positivo, as instituições podem avaliar melhor os hábitos de pagamento de seus clientes, permitindo a concessão de melhores taxas e condições de pagamento e facilitando a obtenção de empréstimos e financiamentos pelos bons pagadores.

Com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 166/19, desde 9 de julho de 2019 a adesão do cliente deixou de ser exigida para a abertura de cadastro pelos gestores de banco de dados (GBDs), os quais recebem informações de pagamentos já realizados e de pagamentos ainda a vencer de diferentes operações que envolvem risco de crédito (empréstimos, financiamentos, cartão, consórcio, mensalidades de água, luz, telefone, parcelamento de compras etc.). Todas essas informações serão utilizadas pelos GBDs para composição da nota/pontuação do cliente e do seu histórico de crédito.

As fontes são as entidades responsáveis pelo envio dessas informações, entre elas os bancos e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central, prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados; ou ainda, outras pessoas naturais e jurídicas, desde que observem o requisito de conceder crédito, administrar operações ou realizar transações que impliquem risco financeiro.

Importante! Embora não seja exigida autorização para operar, os GBDs devem obter registro específico junto ao Banco Central para que possam ter acesso a dados de instituições financeiras. Dessa forma, a OMNI apenas compartilhará dados de seus clientes com os GBDs devidamente registrados no Banco Central, na forma da legislação aplicável.

Podem consultar os dados de cadastrados apenas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam alguma relação comercial com o cliente e que, em virtude dessa relação, o cliente tenha interesse na obtenção de crédito ou autofinanciamento, em compra a prazo ou em outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro para o consulente.
Importante! A consulta ao histórico de crédito (conjunto de dados relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento já pagas ou que ainda não estejam vencidas), depende da autorização do cadastrado.
Caso não queria participar do Cadastro Positivo, você pode solicitar a sua suspensão ou cancelamento diretamente a qualquer um dos GBDs. Ambos os procedimentos são gratuitos e seu pedido deve ser atendido pelo GBD no prazo de até 2 (dois) dias úteis da solicitação.

Ao optar pelo cancelamento, o banco de dados deixa de receber qualquer informação durante o período de cancelamento de forma que, se, posteriormente, você aderir novamente ao Cadastro Positivo, as informações somente passarão a ser armazenadas a partir da data de reabertura do cadastro pelo GBD. Se sua opção for a suspensão, os dados continuam sendo armazenados, mas não podem ser consultados por quaisquer terceiros durante o período de suspensão.

Importante! Lembre-se que, a qualquer momento, você pode solicitar a reabertura de seu cadastro diretamente a um GBD. A reabertura é gratuita e deve ser realizada no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da solicitação ao GBD.
Sim. O cadastrado deve ter acesso fácil e gratuito a todas as suas informações existentes no banco de dados, incluindo aquelas que compõe seu histórico de crédito e sua nota/pontuação. Você pode também saber quem consultou seu cadastro nos últimos 6 (seis) meses. Essas informações devem ser fornecidas pelos GBDs no prazo de 10 (dez) dias contado da solicitação.
Ao verificar uma informação erroneamente anotada no banco de dados, você pode solicitar sua correção a qualquer GBD ou diretamente à fonte da informação. O prazo para correção da informação é de 10 (dez) dias, quando solicitada ao GBD, e de 2 (dois) dias úteis quando solicitada à fonte.
BVS – Boa Vista
Site: https://www.consumidorpositivo.com.br
Contato telefônico: (11) 0800 727 0201
Atendimento presencial: Postos de Atendimento da Boa Vista (consulte no site)
QUOD – Gestora de Inteligência de Crédito
Site: https://consumidor.quod.com.br/sair-cadastro-positivo
Contato telefônico: 3003-QUOD (3003-7863)
SERASA
Site: Pessoa física: https://www.serasaconsumidor.com.br
Pessoa jurídica: https://www.serasaexperian.com.br
Contato telefônico: 0800 776 6606 (pessoa física)
Atendimento presencial: Postos de Atendimento Serasa. Localize o mais próximo em:
Pessoa fisica: https://www.serasaconsumidor.com.br/atendimento
Pessoa jurídica: https://www.serasaexperian.com.br/atendimento/postos-atendimento
SPC Brasil
Site: https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor
Contato telefônico: SAC 0800 – (0800 887 9105)
Atendimento presencial: : Câmara de Dirigente Lojista ou Associação Comercial (unidades locais do SPC) 

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