Com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 166/19, desde 9 de julho de 2019 a adesão do cliente deixou de ser exigida para a abertura de cadastro pelos gestores de banco de dados (GBDs), os quais recebem informações de pagamentos já realizados e de pagamentos ainda a vencer de diferentes operações que envolvem risco de crédito (empréstimos, financiamentos, cartão, consórcio, mensalidades de água, luz, telefone, parcelamento de compras etc.). Todas essas informações serão utilizadas pelos GBDs para composição da nota/pontuação do cliente e do seu histórico de crédito.

As fontes são as entidades responsáveis pelo envio dessas informações, entre elas os bancos e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central, prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados; ou ainda, outras pessoas naturais e jurídicas, desde que observem o requisito de conceder crédito, administrar operações ou realizar transações que impliquem risco financeiro.

Importante! Embora não seja exigida autorização para operar, os GBDs devem obter registro específico junto ao Banco Central para que possam ter acesso a dados de instituições financeiras. Dessa forma, a OMNI apenas compartilhará dados de seus clientes com os GBDs devidamente registrados no Banco Central, na forma da legislação aplicável.

Ao optar pelo cancelamento, o banco de dados deixa de receber qualquer informação durante o período de cancelamento de forma que, se, posteriormente, você aderir novamente ao Cadastro Positivo, as informações somente passarão a ser armazenadas a partir da data de reabertura do cadastro pelo GBD. Se sua opção for a suspensão, os dados continuam sendo armazenados, mas não podem ser consultados por quaisquer terceiros durante o período de suspensão.