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Destaques da agenda econômica do 2º semestre

Ano 2 - Edição 21

por Nicola Tingas, Consultor Econômico

Agenda econômica 2º semestre: da proposição para a prática
 

A reforma da Previdência foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados por 379 "votos sim" contra 131 "votos não". O resultado foi uma surpresa para todos e considerado melhor do que as previsões. Os mercados de risco "precificaram" esse resultado e já consideram uma aprovação final com efeito entre R$ 700 e R$ 900 bilhões, em 10 anos.

Portanto, o mercado considera superada a lentidão decisória da reforma da Previdência, que provocou estagnação do crescimento do PIB no 1º semestre deste ano. Agora, cresce a expectativa de que as novas etapas da agenda econômica devem deixar a fase propositiva e começar a materializar a execução prática das medidas:

1 - Reforma da Previdência: a segunda votação na Câmara do Deputados está prevista para a primeira semana de Agosto. Em seguida, deverá haver tramitação no Senado em até 60 dias, com aprovação final entre o final de setembro e o começo de outubro. Adicionalmente, há intenção de incluir a reforma para Estados e Municípios, provavelmente em uma PEC com tramitação independente. 

Reforma que seria positiva na redução do crescimento da dívida pública e da assimetria de benefícios, e na melhora das expectativas dos agentes econômicos. Contudo, apesar de ser condição necessária ao enfrentamento da profunda crise fiscal, não necessariamente viabilizaria uma retomada de PIB rápida.

2 - Reformas estruturais: O Ministério da Economia indica que irá propor e executar a reforma Tributária, com aceleração do programa de Privatizações (envio de conjunto de empresas para o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado), revisar o pacto federativo com mais recursos para Estados e Municípios e menos para a União, e as novas regras para o setor de gás. 

Reforma tributária - no momento, há cinco propostas originadas em diversas fontes: Câmara dos Deputados, que tramita a PEC do líder Baleia Rossi (MDB, SP), preparada pelo economista Bernard Appy; Senado Federal com uma proposta do ex-deputado Luis Carlos Hauly; Ministério da Economia com proposta preparada pelo secretário Marcos Cintra; Proposta dos empresários do grupo Brasil 200 e a proposta elaborada pelos secretários da Fazenda dos Estados. Há ainda expectativas de tentativa de integração das diferentes proposições.

Contudo, devido a interesses diversos e difíceis de conciliar, poderá ocorrer uma tramitação mais complexa no Congresso Nacional. A reforma vem com efeitos estruturais muito importantes para a economia e produtividade, sua eventual aprovação pode transcorrer em um prazo mais extenso do que o desejado.


Aceleração do Programa de Privatizações: O Ministério da Economia divulgou que em agosto irá remeter o projeto de lei para a Câmara dos Deputados, que objetiva provocar um "choque de investimento", ou seja, facilitar a alocação de recursos privados para a infraestrutura. Isso, envolve diversas medidas como: maior segurança jurídica aos investidores, redução do risco para agentes financiadores em grandes obras e soluções para problemas financeiros em concessões. Trata-se de uma agenda pró-crescimento que poderá abrir caminho para que o estoque de capital em infraestrutura cresça dos atuais 36% do PIB, para 61% do PIB, em 2014. Vide detalhes no jornal VALOR 16/07/2019, página A12.

Como se pode perceber, essa é uma agenda fundamental para promover o crescimento sustentável de médio e longo prazo, mas tem sua implementação diluída no tempo. O BNDES está sendo direcionado para agilizar essa venda de ativos de controle de empresas públicas ou participações acionárias. A atração de investimento internacional será fundamental para financiar um ciclo robusto de expansão da economia nacional nos próximos anos. 

3 - Medidas Conjunturais & Microeconômicas: O Ministério da Economia indica que em breve anunciará medidas para estimular a demanda ou liquidez como: liberação do FGTS com saques também em contas ativas (estimativa de R$ 42 bilhões); liberação do PIS/PASEP (estimativa de R$ 21 bilhões); mudança nas regas de debêntures incentivadas; desoneração de importação de bens de capital e de informática, etc. 

São medidas que devem ser o mais amplas possível pois a economia está muito debilitada e tem dificuldade em ampliar seu ritmo e recuperação, até que as medidas estruturais surtam efeito para permitir o crescimento econômico sustentado.

4 - Banco Central e Agenda BC#: A Autoridade monetária tem trabalhado em agenda para ampliar e capilarizar a oferta de crédito, ampliar a competição financeira, reduzir custos, fazer inserção, reduzir compulsórios, reduzir taxas de juros. Além do Cadastro Positivo e outras iniciativas em desenvolvimento como 'Open banking", etc.
 
Em complemento às ações do Ministério da Economia, o Banco Central trabalha em agenda estrutural e inclusiva, em que a política monetária e creditícia tem ação complementar importante na recuperação cíclica e estrutural da economia, sem ser baseada apenas em estímulos monetários (rápida redução de juros para incentivar o PIB).

Conclusão:

Essa proposição de Economia Política, centrada na "economia de oferta", privilegia a redução do tamanho do Estado, produtividade e competitividade, abertura da economia, etc. Consiste em um processo de fundação de pilares macroeconômicos e microeconômicos para promover um ciclo de crescimento longo e sustentável, capaz de ampliar a renda per capita e qualidade de vida no médio e longo prazo.

No entanto, há limitações para promover estímulos econômicos no curto prazo. Principalmente em uma economia que tem ampla restrição devido a intensa crise fiscal, perdas patrimoniais e de renda severas, desemprego elevadíssimo, baixa produtividade, investimento e poupança muito baixos, saindo de um longo processo de profunda depuração recessiva.

Nesse ambiente, os estímulos de curto prazo tem lenta e insuficiente resposta na criação de emprego e renda. A melhor resposta para as legítimas demandas sociais e empresariais é acelerar o máximo possível a velocidade de aprovação e implementação das medidas estruturais, para abreviar o tempo de recuperação da economia.

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Fonte: Omni Banco & Financeira

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