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Combate ao covid-19: aumenta a ação emergencial na saúde e economia

Ano 3 - Edição 34

por Nicola Tingas, Consultor Econômico

 

Combate ao covid-19: aumenta a ação emergencial na saúde e economia

Velocidade e consistência das medidas são vitais na obtenção de resultados.

O mês de março de 2020 foi um período de forte mudança nas expectativas sobre a intensidade e duração do novo coronavírus (covid-19). A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou que a epidemia viral atingiu o status de pandemia, portanto, de extensão global. Ao longo deste mês, em vários países e no Brasil,  a estratégia de enfrentamento da pandemia foi dirigida para o isolamento social como alternativa preferencial.

A paralisia econômica resultante dessa opção tem demandado que os governos de inúmeros países façam gastos extraordinários com recursos públicos para apoiar a saúde, população de baixa renda, empresas de micro, pequeno e médio porte (MPMe), entre outros setores da economia. A ação emergencial ampla, rápida e consistente é fundamental para diminuir os efeitos da covid-19 na saúde e na economia.

Na saúde, aumentou a intensidade de apoio público e privado para ampliar a capacidade de atendimento de pacientes infectados pelo covid-19, neste período de crescimento da contaminação. 

Na infraestrutura, há crescente planejamento logístico para manter setores e atividades básicas  de produção e distribuição de alimentos, remédios, insumos de saúde e outros essenciais. 

Já na economia, diversas medidas anunciadas buscam ampliar o apoio para população, empresas, estados e municípios. As medidas anunciadas e sua implementação estão em direção apropriada. Contudo, conflitos políticos e dificuldade processual e/ou legal de implementação das medidas  têm gerado atrasos e incerteza. O desafio é implantar tudo rapidamente,  estabelecendo a utilização de recursos públicos para mitigar a desaceleração da economia e preservar o máximo de condição possível de retomada no período "pós-vírus". 

As medidas divulgadas, acrescidas de anúncios mais recentes, foram:
Em 23 de março de 2020, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou "Medidas de combate aos efeitos da covid-19" que totalizam R$ 1,2 trilhão (16,7% do PIB).

Objetivos do BANCO CENTRAL para evitar disfuncionalidades e assegurar a confiança nos mercados:

• Manter o sistema financeiro líquido e estável, para fazer frente aos desafios que se apresentam;

• Garantir um sistema capitalizado para que o canal de crédito continue a funcionar com normalidade;

• Oferecer condições especiais para que as instituições financeiras possam rolar as dívidas dos setores afetados pela crise, monitorando os créditos que saírem do sistema financeiro, com o intuito de evitar eventuais contágios;

• Garantir que o mercado de câmbio funcione com normalidade, sem perder liquidez;

• Manter as condições monetárias estimulativas, para que o crédito sirva de impulso ao crescimento, sem prejuízo ao objetivo de manter a inflação controlada.

BANCO CENTRAL - Medidas recentes em resposta aos impactos da covid-19

Redução adicional do compulsório
O BANCO CENTRAL reduziu a obrigatoriedade de os bancos manterem provisionados R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios sobre recursos a prazo. A alíquota caiu de 25% para 17%. A redução é temporária e disponibiliza mais liquidez para a economia, pois os bancos podem usar recursos que antes deixavam depositados no Banco Central. A nova liberação se soma ao montante de R$50 bilhões já liberados a partir de 16 de março, decorrentes da redução anterior de 31% para 25%.

Aperfeiçoamento nas regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR)
A medida reduziu com segurança os requerimentos de liquidez para as instituições brasileiras. A redução de aproximadamente R$ 86 bilhões na necessidade de as instituições financeiras carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade permitirá que se amplie a capacidade de conceder crédito.

Dispensa de provisionamento para renegociação de operações de crédito
A ação facilita a renegociação dos prazos de operações de crédito de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustar seus fluxos de caixa. A medida dispensa as instituições financeiras de aumentarem o provisionamento para operações de crédito com essas características que forem reestruturadas até 30 de setembro de 2020. O BANCO CENTRAL estima que aproximadamente R$ 3,2 trilhões em créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

Redução do Adicional de Conservação de Capital Principal dos bancos
A alíquota do Adicional de Conservação de Capital Principal (ACCP) caiu de 2,5% para 1,25%, pelo prazo de um ano, com reversão gradual até março de 2022. Essa medida também melhora as condições para realização de eventuais renegociações, ajudando as instituições financeiras a manter, ou mesmo ampliar, o fluxo de concessão de crédito. A redução da alíquota amplia a folga de capital do SFN em R$ 56 bilhões, o que permite uma expansão de cerca de R$ 640 bilhões na concessão de crédito.

“Repos” de títulos soberanos em dólar
O BANCO CENTRAL passou a fazer operações de oferta de liquidez em dólares, por meio da compra com compromisso de revenda (repos) de títulos soberanos do Brasil denominados em dólar (global bonds) de posse de instituições financeiras nacionais. Os títulos serão comprados pelo BANCO CENTRAL com desconto de 10%, em relação aos preços de mercado. A medida visa garantir o bom funcionamento dos mercados e entrou em vigor em 18 de março, tendo potencial para liberar R$ 50 bilhões.

Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais
O Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE) é uma opção a mais de captação de recursos, acessível a todas as instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Trata-se da possibilidade de essas instituições captarem depósitos garantidos pelo FGC, o que também contribui para a continuidade da oferta de crédito para o setor real. A cobertura do FGC está limitada a R$ 20 milhões de reais por titular. Essa garantia não envolve recursos públicos, pois o FGC é uma entidade 100% privada. O potencial de ampliação de liquidez dessa medida, especialmente para bancos pequenos e médios, é de R$ 200 bilhões.

Flexibilização nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)
Para permitir que mais instituições possam captar recursos com as LCAs, aumentando sua liquidez, a base de cálculo foi ajustada. Assim, foram flexibilizadas as regras para aplicação dos recursos provenientes da captação nas atividades do agronegócio. O potencial de mais crédito para o agronegócio é de R$ 6,3 bilhões.

Empréstimo com lastro em debêntures
O BANCO CENTRAL passa a ter a possibilidade de realizar empréstimos para as instituições financeiras com lastro em debêntures (títulos privados). Essas operações têm também a garantia dos recursos que as instituições financeiras mantêm compulsoriamente em suas contas de reservas no próprio Banco Central, eliminando o risco para a autoridade monetária. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez que visa garantir a liquidez e o normal funcionamento do mercado de crédito corporativo privado durante a crise. O potencial de liberação no mercado é de R$ 91 bilhões.

Maior possibilidade de os bancos recomprarem suas próprias letras financeiras
Os maiores bancos poderão recomprar um volume maior de suas próprias letras financeiras. Com isso, os detentores desses papéis (em sua maioria, fundos de investimento) terão maior facilidade para resgatar os recursos aplicados, caso necessário. O percentual de recompra permitido passou de 5% para 20%, com potencial adicional de recompra de R$ 30 bilhões.

Overhedge de investimentos em participações no exterior
Os bancos deixam de ser obrigados a deduzir do seu capital os efeitos tributários das operações de hedge de moeda estrangeira para sua participação em investimentos no exterior, um dos mecanismos usados pelos bancos para se protegerem das variações cambiais. A medida dará segurança para as instituições financeiras implementarem, ou mesmo para ampliarem, seus planos de concessão de crédito. Pelas projeções do Banco Central, a medida permitirá ampliar a folga de capital em R$ 46 bilhões. Essa expansão de capital abre espaço para os bancos concederem mais R$ 520 bilhões em crédito.

Injeção de recursos de prazos mais longos pelo BANCO CENTRAL via operações compromissadas com lastro em Títulos Públicos Federais (TPFs)
Em momentos de crise, as instituições podem ter dificuldades de acessar recursos líquidos por prazos mais longos. Para prover liquidez para o SFN, o BANCO CENTRAL passou a ofertar operações compromissadas mais longas na ponta doadora de recursos, por meio de suas operações de mercado aberto. Com isso, as instituições podem obter recursos líquidos por prazos mais longos em contraposição à demanda por liquidez de curtíssimo prazo por parte dos agentes de mercado. A medida também facilita a gestão da liquidez em seus balanços, pois provê a redução do custo de manter uma carteira de mais longa duração (custo de “duration” - sensibilidade do preço da carteira frente à pequenas oscilações da taxa de juros).

Redução do spread do nivelamento de liquidez
O spread do nivelamento de liquidez é o custo que as instituições financeiras pagam ao final do dia ao BANCO CENTRAL para equacionar eventuais déficits momentâneos de liquidez, principalmente decorrentes de problemas operacionais. Com a redução, haverá redução do impacto sobre as atividades operacionais das instituições financeiras, causado pelas dificuldades impostas pelo trabalho remoto de grande parte da força de trabalho.

Autorização para fintechs emitirem cartões de crédito e se financiarem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
As Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) são fintechs que usam plataformas eletrônicas para levar serviços financeiros e crédito até mesmo para clientes com menor acesso a serviços financeiros, incluindo micro e pequenos empresários. Com a emissão de cartões de crédito e a possibilidade de financiarem suas operações com recursos de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essas fintechs serão um canal ainda mais importante para a realização de políticas públicas.

Outras medidas já implementadas
O BANCO CENTRAL tem atuado no mercado de câmbio, empregando o seguro oferecido por um estoque de reservas cambiais da ordem de 20% do PIB. Essas operações envolvem leilões de swap cambial, de linha e de spot. O BANCO CENTRAL continuará utilizando todos os instrumentos à sua disposição para manter a funcionalidade do mercado cambial.

Linha de swap de liquidez em dólares americanos
O Banco Central estabeleceu uma linha de swap de liquidez em dólares americanos no valor de US$ 60 bilhões em cooperação com o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos. A linha amplia a oferta potencial de dólares no mercado doméstico e não implica condicionalidades de política econômica; caso necessário, poderá ser utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as atuações no mercado de câmbio pelo Banco Central. O acordo de swap entre o BANCO CENTRAL e o FED permanecerá em vigor por pelo menos seis meses.

Ações com o Tesouro Nacional
Ações coordenadas entre o Banco Central e o Tesouro Nacional têm dado suporte ao mercado de títulos públicos. Um exemplo dessa coordenação é a realização, pelo Banco Central, de operações compromissadas de prazo mais longo, com lastro em títulos públicos federais, o que retira uma parte do risco de renda fixa do mercado.


Medidas em elaboração

Programa de Empréstimos para Folha de Pagamentos (FOPA)
Trata-se de uma linha emergencial de empréstimo de R$ 40 bilhões para financiar 2 meses de folha de pagamento de Pequenas e Médias Empresas (PME) com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Essa linha será exclusiva para financiar o pagamento do salário dos trabalhadores dessas empresas, limitado a 2 salários mínimos. O recurso será tomado pela empresa, mas será depositado direto na conta do trabalhador, sem intermediário. A empresa fica obrigada a manter o emprego do trabalhador durante os 2 meses do programa. A medida ajudará as PMEs durante a crise e tem potencial para atender 12,2 milhões de trabalhadores em 1,4 milhão de empresas, que terão carência de 6 meses e 30 meses para quitar o empréstimo, com juros de 3,75% ao ano, a mesma taxa atual da Selic.

Empréstimo com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito
O Banco Central está desenvolvendo o arcabouço legal e operacional para conceder empréstimos às instituições financeiras tendo como garantia as carteiras de crédito das instituições. A medida dará liquidez e garantirá o normal funcionamento do mercado de crédito no país, com potencial para liberar R$ 670 bilhões de liquidez.

Fonte: https://www.bndes.gov.br/arquivos/agencia/plano-de-acao-emergencial-bndes-20200329.pdf

O Programa de Empréstimos para Folha de Pagamentos (FOPA) se inicia com R$ 40 bilhões e poderá ampliar muito este montante, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes. Essa "ponte de liquidez" deverá apoiar boa parte das empresas MPMe que representam 1/3 da carteira de crédito PJ (fev/2020 BACEN). Vide abaixo.

Por fim, o Ministério da Economia divulgou em seu site um acompanhamento cronológico das  medidas adotadas para combater os efeitos da covid-19, incluindo algumas medidas do BNDES. Vide detalhes em:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/marco/confira-as-medidas-tomadas-pelo-ministerio-da-economia-em-funcao-do-covid-19-coronavirus

2 - Indicadores financeiros, Pesquisa Focus (BACEN) e Projeções

B3 (Ibovespa) e R$/USD

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Fonte: Omni Banco & Financeira

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