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Retomada produtiva - agora vem acomodação da atividade e crescente risco fiscal

Ano 3 - Edição 42

por Nicola Tingas, Consultor Econômico

Retomada produtiva - agora vem acomodação da atividade e crescente risco fiscal

Nos meses de março a setembro houve uma inicial queda abrupta da atividade e depois uma retomada mais forte do que o esperado em alguns segmentos econômicos, mas ainda há setores com perdas importantes. Neste último trimestre de 2020 a economia deve ajustar seu ritmo de atividade para um "novo normal", refletindo a menor renda emergencial, pressão cambial e inflação, risco fiscal, ambiente das eleições e, ainda, riscos da covid-19. O índice Cielo começa a indicar acomodação no ritmo de consumo nas duas últimas semanas de setembro. Agora o faturamento do varejo total mostra queda de 20,9%, perante a base do índice no início de março. O setor de não duráveis reduziu seu ritmo, porém está em território positivo de 0,4% na mesma comparação. Contudo, o setor de duráveis ultrapassou seu pico positivo e mostra desaceleração. O setor de serviços continua com acumulado fraco, apesar de ter tido um período de recuperação parcial.

Os diversos estímulos econômicos implementados na transição foram importantes nessa retomada. Destaque para medidas de preservação de emprego e liberação de renda emergencial. O Crédito Pessoa Física e Pessoa Jurídica contribuíram para impulsionar essa etapa de oferta de liquidez e apoio na retomada da atividade.

O Crédito Total no SFN cresceu 1,9% em agosto e 7,4% de janeiro a agosto. O Banco Central (BACEN), ressalvando o pré-requisito da necessidade da sinalização de resgate do elevadíssimo déficit fiscal, mostrou-se otimista com a continuidade da recuperação prevendo Crédito Total em 11,5% em dezembro de 2020, mas com acomodação do ritmo de expansão para 7,3% em 2021, quando espera que entre os propulsores da economia esteja o crédito e o consumo das famílias. Vide: https://www.bcb.gov.br/content/ri/relatorioinflacao/202009/ri202009inp.pdf 

De outubro a dezembro as atenções estão voltadas para o ritmo de queda da pandemia (ainda lenta) para a sinalização do ritmo econômico para este último trimestre e principalmente para a vulnerabilidade fiscal do país. Esse período de incerteza e maior risco tem sido refletido há dois meses no mercado de ações brasileiro, com declínio do Ibovespa. Nos USA o risco de uma retomada mais lenta da economia, cujo FED (Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos) clama por mais ajuda fiscal, e a incerteza eleitoral americana somente aparece precificada no mês de setembro. Vide a comparação com diversos mercados americanos e Ibovespa em agosto e setembro. A forte desvalorização cambial brasileira ao longo do ano, e pressão em meses recentes, também precifica o maior risco conjuntural brasileiro. 

A diferença para pior no Brasil deve-se principalmente à crescente deterioração das contas públicas e dificuldade de rolagem da elevada dívida pública (prevista em 100% do PIB, dezembro 2020). Devido crescente percepção da deterioração fiscal das contas públicas e indícios de "prioridades políticas de matiz populista", as taxas de juros para prazos longos sobem exigindo prêmio de risco maior na emissão da dívida pública.

O Tesouro Nacional, diante da pressão de risco percebido pelo mercado, tem preferido rolagem da dívida pública com emissão de título de vencimento curto, decisão que traz risco para a "gestão do fluxo de caixa" da dívida pública nos próximos meses, se não houver reversão do risco fiscal. Caso o ambiente de maior risco for mantido, exercerá mais pressão sobre taxa de câmbio e poderá pressionar a inflação no varejo (ao consumidor).

A situação é agravada pela busca confusa e questionável do Executivo e de sua liderança política no Congresso Nacional de "fontes fiscais" para o programa de renda mínima, gastos de compensação de subsídios fiscais, investimentos, etc. Nesse sentido, vários especialistas em contas públicas como Mansueto de Almeida, Felipe Salto, Manoel Pires e profissionais do mercado financeiro expressaram críticas e também sugestões para que se busque uma gestão sustentável das contas públicas no "Orçamento Geral da União 2021" e dos próximos anos.  

A Fitch, agência de risco soberano, manifestou preocupação expressa ao jornal VALOR (29/09/2020). "A proposta do governo para financiar o Renda Cidadã em 2021 não prevê a redução em outras despesas obrigatórias que estão sob o teto de gastos e, com isso, evidencia a pressão por novos dispêndios no Brasil, bem como o desafio de se promover uma consolidação fiscal em um contexto de alta rigidez orçamentária. A avaliação é da diretora-gerente de ratings soberanos da Fitch para as Américas, Shelly Shetty." 

A ex-diretora do departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), a italiana Teresa Ter-Minassian, em entrevista ao VALOR (30/09/2020), "considera fundamental que o governo e o Congresso brasileiros indiquem um ‘compromisso crível’ com um esforço de consolidação fiscal já a partir do ano que vem, incluindo o respeito ao teto de gastos e o avanço de reformas estruturais, em especial a administrativa e a tributária. Para ela, é má ideia a forma de financiamento do Renda Cidadã, a ser bancado com recursos do pagamento de precatórios e do Fundeb (fundo federal que complementa as despesas com educação básica).  

O ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou defender a posição do governo e de seus representantes no Congresso. Contudo, é crescente a perda de credibilidade do governo Bolsonaro sobre a busca da sustentabilidade das contas públicas e da dívida pública na ausência de reformas do gasto público, como a Tributária e Administrativa, que foram adiadas para após as eleições municipais, mantendo inadequada gestão na "responsabilidade fiscal" das contas nacionais. Por hora a prioridade do governo é encontrar forma de financiar um programa de renda mínima ou básica, atualmente "renda cidadã"

Os mercados nacionais e internacionais vão manter cautela, o que inibe a volta de investimentos e redução da precificação de prêmios de risco de ativos financeiros, mas estão torcendo pela volta da coerência na gestão fiscal e melhora das condições para volta no crescimento econômico sustentável nos próximos anos.

Indicadores financeiros, Pesquisa Focus (BACEN) e Projeções 

B3 (Ibovespa) e R$/USD

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Fonte: Omni Banco & Financeira

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