Aprovação do projeto deve aumentar a circulação de dinheiro e impulsionar
desenvolvimento econômico no País

Crédito virou trending topics! Com o poder de compra dos brasileiros reduzido, inflação, juros e inadimplência altos, a lógica seria uma correria por empréstimos. Contudo, segundo a Serasa, a procura diminuiu nos cinco meses iniciais deste ano, ante o mesmo período de 2022. Isso especialmente entre os mais pobres. Falta proteção para quem empresta. Sobra rigor para quem quer dinheiro. Só que o Marco Legal das Garantias vem virar o jogo.

O Projeto de Lei 4.188/2021, aprovado no Senado, permite o uso de um mesmo bem como garantia em múltiplas operações de crédito e amplia proteções na concessão. Ele trará grande impacto ao mercado de automóveis, maior que a desoneração de impostos, e incentivo à compra de carro popular, pois permite retomada ágil de bens via Detran quando da inadimplência, sem recorrer à Justiça.

As mudanças legislativas, a serem validadas em segunda fase na Câmara dos Deputados, levarão bancos e financeiras a uma base maior de clientes – impacto inicial de crescimento de até 20% – com provável redução do spread no mesmo porcentual, vinculado à oferta de crédito para a compra de automóveis.

No setor imobiliário, o financiamento tradicional fará frente ao home quity (com imóvel como garantia), modelo consagrado nos EUA e que está ganhando corpo no Brasil. Protestos serão eletrônicos e não só em papel.

A criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) virou opcional. Elas serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional para intermediar empréstimos e execução de dívidas. Mas podem impor burocracia e dependência aos bancos e financeiras. A desjudicialização da execução civil via cartórios será tratada em projeto de lei à parte.

Atualmente, empréstimo requer análise do perfil pagador e das garantias. Há liberação do crédito com pagamento em parcelas fixas mensais e juros. Na inadimplência pode haver penhor de bens, com trâmites lentos na Justiça. A imprevisibilidade onera produtos.

Com a redução de custos, maior competitividade e aumento das vendas para bancos e financeiras, a expectativa é de melhor crédito, favorecendo os brasileiros, especialmente os menos favorecidos e os empreendedores que precisam de capital de giro e/ou saldar dívidas. Quem não toma crédito mesmo com boas garantias, pois não comprova renda, será incluído com a maior segurança jurídica. Logo haverá maior circulação de dinheiro e desenvolvimento econômico no País.

Tais iniciativas poderiam vir com obrigações concretas de disseminação da educação financeira visando à sustentabilidade. Em um plano de Estado e não de governo. Sorte que há quem faça sua parte, independente de imposições.

Fonte: Valor Econômico