Espaço dedicado a explicar os principais conceitos de privacidade e proteção de dados, aplicabilidade e responsabilidades frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A OMNI está presente no mercado há mais de 27 anos, sendo uma instituição sólida e reconhecida por oferecer serviços de qualidade. Somos inovadores, com amplo investimento em tecnologia para novos produtos e negócios, estamos constantemente buscando maneiras de melhor lhe atender, e isto inclui medidas para proteção dos seus dados pessoais com a adoção de mecanismos de segurança no tratamento destes e uso exclusivo para as finalidades apresentadas aos clientes.
Aliado a isto e respeitando a sua privacidade, lhe garantimos ainda o cumprimento de quaisquer dos seus direitos previstos na LGPD, conforme disposto na nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO , onde você poderá encontrar também detalhes sobre os seus dados coletados e tratados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº. 13.709/18), é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais das pessoas naturais (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros.
A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.
Texto compilado da LGPD – Clique no link abaixo para acessar.
Toda informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, podendo ser categorizada em:
• Dados Pessoais, exemplos:
o Nome
o RG
o CPF
o Cookies
o Telefone
o Endereço residencial
• Dados Pessoais Sensíveis, exemplos:
o Prontuário de saúde
o Orientação sexual ou política
o Religião
Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.
Para a utilização de determinados serviços e produtos oferecidos por nós, como por exemplo abrir uma conta corrente, formalizar um financiamento de veículo, oferecer produtos customizados, ou contratar um funcionário, é necessário o tratamento de alguns de seus dados pessoais. Portanto, gostaríamos de apresentar desde já o nosso compromisso com a proteção destes dados.
Nós, em determinadas situações, poderemos compartilhar seus dados entre as empresas integrantes do Conglomerado OMNI, para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas na Política de Privacidade. São empresas integrantes do seu conglomerado: Omni Banco S.A., Omni S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Omni S.A. Arrendamento Mercantil, Finsol SCMEPP S/A e Agility Gestão e Cobrança Ltda.
Só continue acessando nossas páginas na internet/aplicativos ou dê continuidade a um contrato se estiver de acordo com a forma que tratamos seus dados.
O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o canal de comunicação com os Titulares dos Dados (clientes, terceiros, colaboradores e demais grupos cujos dados podem ser informados a OMNI) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A OMNI disponibiliza um canal direto com nosso DPO (Nelson Rosa Junior) através do endereço [email protected], por meio do qual poderá receber dúvidas dos titulares de dados.
O titular poderá requisitar o exercício de qualquer um de seus Direitos através do formulário desenvolvido pela OMNI para atendimento exclusivo da LGPD acessando o link abaixo.
Alguns dos direitos previstos em Lei:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
Como forma de garantir a sua segurança e de processos internos, poderão ser solicitados documentos que permitam comprovar a sua identidade.
A OMNI mediante a aplicação de tecnologias e inovação, sempre buscou o atendimento a privacidade de seus usuários e máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, nos comprometendo durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas às obrigações definidas na LGPD.
Estamos em constante evolução para a adequação de todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que devido a sua natureza exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar dados acerca de credo, raça, opinião política, saúde, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.
Alguns exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: Impressão Digital, Origem racial, Religião, Filiação a Sindicato ou a Partido Político, Dados sobre a saúde ou que revelem informações sobre a vida sexual do Titular.
Durante as operações realizadas, a OMNI poderá coletar determinados Dados Pessoais sensíveis para atingir-se o objetivo da contratação efetuada, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.
Em observância ao princípio da necessidade, a OMNI compromete-se a coletar somente os dados necessários para a atingir-se a finalidade pretendida pelo Titular dos Dados Pessoais quando da contratação de nossos serviços.
Dados anonimizados são aqueles dados onde não seja possível identificar a pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular, ou seja, não se caracterizam como Dados Pessoais.
Estes dados poderão ser utilizados pela OMNI para fins estatísticos.
Nós podemos coletar Dados Pessoais de duas formas: (i) seus Dados Cadastrais, quando você os fornece voluntariamente e (ii) seus Dados de Identificação Digital, de forma automática, quando você visita nosso site.
Os procedimentos de coleta e Dados Pessoais coletados, estão detalhados em nossa Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais poderão ser armazenados nos dispositivos de propriedade da OMNI ou em arquivos físicos, evidenciado todos os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança destes.
Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.
O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre a OMNI, a ANPD e você, além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados, ele também garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.
Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:
Você pode exercer os seus direitos por meio dos nossos Canais de Contato:
Lembramos que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais, através do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento, podem acarretar no prejuízo na execução dos serviços prestados por nós a Você, mas não se preocupe, lhe informaremos quando este for o caso, ficando a decisão sobre o prosseguimento no pedido a seu critério.
Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais a OMNI mantém seus dados.
Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das nossas obrigações legais.
De maneira geral, podemos permanecer com os seus Dados Pessoais de cadastro por até 5 anos após o término da nossa relação nos termos do que dispõe os artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
Já os Dados Pessoais de identificação digital (endereço IP, por exemplo) serão armazenados por 6 meses, nos termos do que dispõe o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Estes prazos poderão ser maiores a depender de regulamentação específica emanada por autoridade reguladora, oportunidade em que você será devidamente informado pelos meios adequados.
Você pode obter mais informações sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais por meio da nossa Política de Privacidade.
Para suporte em determinadas atividades, a OMNI poderá subcontratar terceiros prestadores de serviços, a estes terceiros damos o nome de suboperadores. Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais aos quais estes suboperadores venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.
Estamos sempre monitorando a conformidade destes suboperadores e garantimos que só compartilharemos os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.
Evidenciamos os melhores esforços na manutenção da segurança no tratamento de seus Dados Pessoais, com a utilização de ferramentas e políticas que visam garantir isto. Porém, qualquer sistema por mais seguro que seja, sempre estará sujeito a ocorrência de incidentes, como por exemplo em casos de ataques cibernéticos efetuados por organizações criminosas.
Na eventual ocorrência de quaisquer incidentes que afetem seus Dados Pessoais, dispomos de normas específicas, onde constam as diretrizes e os procedimentos a serem adotados nestes casos, visando mitigar os riscos e cessar a violação ocorrida.
Todos esses procedimentos são de conhecimento de colaboradores, fornecedores e terceiros envolvidos, treinados para notificar e agir na ocorrência de quaisquer incidentes no âmbito da segurança da informação, a fim de que haja a correção em tempo hábil.
Além disto, informamos que na hipótese de um incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais, e que venham acarretar risco ou dano relevante ao Titular, é nossa obrigação informar tanto a ANPD quanto o Titular que teve seus Dados Pessoais afetados.
Nós possuímos políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com nossos colaboradores. Além disso, nossas instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliado com processos seguros em toda nossa operação.
Os Cookies permitem que as Plataformas do OMNI memorizem informações quando o Usuário as acessa, o idioma preferido, a localização e a recorrência das sessões e outras variáveis que o OMNI considera relevante para tornar essa experiência muito mais eficiente.
Caso seja de sua preferência, utilize as opções de navegação privada disponíveis nos navegadores.
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